Animais no passeio de ontem

Ontem realizou-se o primeiro passeio pedestre dos Amigos dos Açores onde se pôde constatar que a nossa sociedade ainda tem muito para evoluir no reconhecimento da dignidade e do bem estar animal.
Foram encontrados 4 cadáveres de bovinos em estado de degradação e passamos por um tradicional postal do tão apregoado leite de qualidade dos Açores: um estábulo totalmente enlameado. Pior só se tivesse chovido mais nos últimos dias.

SUPREENDAM-SE: As touradas são para crianças a partir dos 6 anos!!!

Olá Amigos dos Animais,

Transcrevemos na integra a resposta à carta enviada à RTP Açores, na pessoa do Dr. Pedro Bicudo.

                               "Exma. Senhora

                                Dra. CÉLIA PIMENTEL

                                M. I. Coordenadora

                                Grupo para o Bem-Estar Animal

                                Amigos dos Açores – Associação Ecológica

                                Av. Da Paz, nº 14

                                9600-053 Pico da Pedra

Assunto: Touradas só na Madrugada – V/ carta de 21.12.2009

14/2010

Exma. Senhora,

Em resposta á V/ carta em referência, que mereceu a n/ melhor atenção, a RTP informa que, sem prejuízo do profundo respeito que os comentários e posição constantes da referida carta nos merecem, tal matéria insere-se no âmbito da liberdade de programação que cabe aos operadores de televisão, prevista no art. 26º, da lei nº 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão), não estando abrangida por nenhum dos limites previstos no art. 27º, do mesmo diploma.

Neste sentido se pronunciou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERS), através da Deliberação nº 13/CONT-TV/2008 que se considera relevante para a apreciação deste tema. Assim, transcrevem-se algumas partes essenciais

(…)

Como refere a disposição citada (art. 26º), esta liberdade não é absoluta, estando os seus limites expressos no artigo 27.º do mesmo diploma. Entre eles, contam-se a proibição de emissão de programas que sejam susceptíveis de prejudicar manifesta, séria e gravemente a formação da personalidade de crianças e adolescentes e o condicionamento da transmissão de outros programas susceptíveis de influírem de modo negativo nessa formação.

(…)

O Conselho Regulador da ERC tem entendido que é imperioso interpretar com especial cautela os limites impostos pelo artigo 27º da LTV, uma vez que a liberdade de programação é, instrumentalmente, decisiva para, no quadro da televisão, garantir e permitir a realização das liberdades de expressão (artigo 37.º, n.º 1, da CRP) a de criação cultural (artigo 42.º da CRP), Ora, a liberdade de programação só pode ceder em situações excepcionais, de gravidade indesmentível

(…)

Refira-se que o respeito pelos “direitos dos animais” e pelo bem-estar animal não constituem valores que sejam, directa ou imediatamente, reconhecidos pelo ordenamento jurídico-constitucional vigente como estruturantes na organização política e social da República Portuguesa, como é, aliás, vulgar no Direito constitucional comparado. Constitui sim, um ditame moral, indubitavelmente dotado de grande importância, mas passível de concretizações discrepantes quando colocadas perante determinadas questões da vida prática, como acima se procurou demonstrar.

(…)

E, no tocante à protecção dos animais contra o sofrimento injustificado, não obstante este ser condenado, em termos gerais, pelo disposto na L 92/95, o ordenamento jurídico abre uma excepção no tocante às touradas, atendendo ao papel destas na cultura e na identidade portuguesas. Independentemente daquilo que cada indivíduo possa pensar acerca das touradas, em termos éticos, o facto é que o tratamento infligido aos toiros se considera como juridicamente justificado, em virtude de outros valores tido por essenciais para o Estado. E não se contraponha o facto de terem existido, ao longo da nossa história, práticas hoje consideradas bárbaras e que foram abandonadas, ainda que, a seu tempo, houvessem sido consideradas como, alegadamente, estruturantes para a organização da sociedade ou mesmo da identidade nacional (por exemplo, a escravatura ou os autos de fé). Esse abandono foi fruto mais do que do pioneirismo de legisladores, de evoluções na mundividência de uma parcela significativa do povo, bem como de alterações nas estruturas sociais, económicas e políticas que explicavam a subsistência de tais fenómenos. Nos tempos actuais, não obstante o voluntarismo (legítimo e demonstração, justamente, de uma sociedade plural) de algumas franjas da sociedade portuguesa, não se verifica uma tão intensa e alargada oposição às touradas, verificando-se, ao invés, que estas se mantêm como parte integrante do ethos português.

(…)

Concluiu-se supra que os espectáculos tauromáquicos, maxime as corridas de toiros à portuguesa, constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa. Ora, conforme resulta de diversas disposições da CRP, o Estado tem a incumbência de promover e proteger a cultura portuguesa.

(…)

Por outro lado, convém relembrar que o artigo 27.º, n.º 4 da LTV, consubstancia uma restrição a uma posição subjectiva inserida no seio dos direitos, liberdades e garantias e que, como tal, o preenchimento do conteúdo dispositivo do conceito indeterminado constante desse preceito (“programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade de crianças ou de adolescentes”) deverá atender ao artigo 18.º, n.º2, da CRP, que estabelece que as restrições deverão limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. No caso em apreço, não existe um direito ou interesse constitucionalmente protegido que deva prevalecer sobre a liberdade de programação (…), nem tão pouco sobre a promoção da cultura portuguesa enquanto valor essencial do ordenamento jurídico-constitucional e tarefa pública.

(…)

Importa depois revelar que, nos termos do DL 116/83 os espectáculos tauromáquicos estão classificados como sendo destinados a maiores de 6 anos.

(…)

Muito simplesmente, portanto, a questão funda é sempre a mesma. Se o legislador entendeu que podem assistir a touradas crianças a partir dos seis anos; se ainda há pouco admitiu até, em certos casos contados, a possibilidade de touradas que impliquem a morte do touro; se, por outro lado, a liberdade de programação é a regra (forte) e não a excepção, não se vislumbram razões sólidas que conduzam a integrar a transmissão televisiva de espectáculos tauromáquicos numa das hipóteses em que a Lei admite restrições àquela liberdade.

Face a estes e outros argumentos que poderão consultados na íntegra na Deliberação citada, a ERC concluiu,

Considerar que as corridas de toiros à portuguesa não constituem, no sentido do artigo 27.º, n.º2, da lei da Televisão, programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes, não se lhes aplicando, por conseguinte, a imposição de transmissão entre as 22 horas e 30 minutos e as 6 horas, acompanhada da difusão permanente de identificativo visual.

No escrito cumprimento dos normativos legais em vigor que, no essencial, se resumem à referida conclusão da ERC, a RTP inclui na respectiva programação, quer transmissões de corridas de touros, quer programas de índole tauromáquica, A terminar uma pequena nota para referir que não existe nenhuma sentença que impeça a RPT de transmitir espectáculos tauromáquicos.

Sem outro assunto de momento, apresentamos a V. Ex.ª os melhores cumprimentos.

O Director da RTP Açores

Pedro Bicudo"

Célia Pimentel

Legislação Animal

PROCURA-SE !!!

Desapareceu a 05-01-2010. Cadelinha Chihuahua de pêlo comprido de cor preta e bege e de nome Becas, (neste momento tinha o pêlo cortado).

Quem encontrá-la ou tiver visto favor contactar Rua da Magnólia nº 5, Pico da Pedra. Telemóvel 965 837 994.

DÁ-SE RECOMPENSA

Panoramas...

Olá, Viva a Todos e um Bom Ano!

Num dos nossos percursos mensais do Grupo de Actividades da Natureza dos Amigos dos Açores, deparámo-nos com este cenário (comum na ilha), vacas enlameadas até aos tornozelos…

Panoramas a mudar...
Célia Pimentel

Documentário "Touros de Lide"

Olá Amigos dos Animais.

Na passada sexta-feira passou na RTP Açores o documentário "Touros de Lide".
Um programa com um conteúdo violento, que fez com que entrássemos no fim de semana com o pé esquerdo.
Ora, como defensores do Bem-estar Animal, éra-nos impossível ficar indiferente à decisão da Direcção da RTP/Açores, de passar aquele documentário à hora que passou.
Escrevemos a seguinte carta, a fazer notar a nossa indignação:


"Ex.mo Sr. Director da RTP Açores
Dr. Pedro Bicudo

Data: 21 de Dezembro de 2009

Assunto: Não à Violência no horário dito Nobre, “Touradas só nas Madrugadas”.


Vimos, por este meio, manifestar a nossa indignação pelo programa passado na sexta-feira, dia 18 de Dezembro de 2009, pelas 21horas, “Touro de Lide”.

A nossa sociedade vai evoluindo e estabelecendo parâmetros. Esses parâmetros adquirem precedência, transformam-se em leis e estas têm de ser respeitadas.

Ora em 2008 o Tribunal de Lisboa proibiu a RPT de emitir antes das 22h30m corridas de touros, por considerar este tipo de espectáculo, violento e susceptível de influenciar negativamente crianças e adolescentes.

De referir também que os programas considerados violentos devem possuir sinalética – a bolinha vermelha no canto superior direito do ecrã. Como tal não aconteceu, deduzimos, então, que por distracção dos Vossos serviços o referido programa não tenha sido agendado para mais tarde e por esquecimento não tenha sido colocado a sinalética adequada.

Como deve ser do Vosso conhecimento a 9 de Julho de 1997 foi assinado entre a AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social) e os operadores de televisão (RTP, SIC, TVI) um Acordo sobre a Representação da Violência na Televisão. Assim, em virtude das imagens chocantes contidas no programa supra-mencionado, deveria V. Exª ter honrado o compromisso estabelecido.

Fazendo votos que de futuro não seja cometido o mesmo erro,

Com os nossos Melhores Cumprimentos
Célia Pimentel
Coordenadora do GBEA – Grupo pelo Bem-estar Animal
Amigos dos Açores – Associação Ecológica"

10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos do Animal

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO ANIMAL

“10 de Dezembro é o dia Internacional dos Direitos dos Animais e este ano tem lugar pela 10ª vez, chamando a atenção da opinião pública para a importância de uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
A 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas ratificou a Declaração dos Direitos do Homem. No mesmo dia do aniversário da ratificação da declaração que reconhece os direitos do ser humano, deseja-se alertar que todos os animais – e não apenas os humanos – merecem ter direitos, pretendendo-se assim alargar esses direitos humanos fundamentais a todas as criaturas sensíveis.”

Dia simbólico, cujas directivas são extensíveis aos restantes dias do ano.

Nem todos gostam de gatos!
Nem todos gostam de cães!
Nem todos gostam de répteis!...
É natural e aceitemos, mas com consciência e respeito pela diferença.

Célia Pimentel

GBEA - Grupo pelo Bem Estar Animal

“Todos os animais são seres dotados de sensibilidade e que devem ter uma vida digna, não devendo ser sujeitos a dores ou sofrimento evitáveis.”

Esta frase foi o mote da reunião dos Amigos dos Açores - Associação Ecológica decorrida a 30 de Novembro na Escola das Laranjeiras, Ponta Delgada, da qual resultou a criação do Grupo pelo Bem Estar Animal (GBEA).

Os Principais temas debatidos por proposta dos presentes foram subdivididos em 4 categorias:

Animais selvagens/cativeiro
Principais problemas debatidos

• Condições do Zoológico da Povoação e da Quinta Pedagógica nos Aflitos.
• Condições da observação de cetáceos - infracção de distância mínima.
• Referência a aves selvagens alvejadas.
• Referência ao atropelamento de ouriços caixeiros.
• Referência à perturbação de aves selvagens pelo fogo de artifício.

Animais de Companhia
Principais problemas debatidos

• Relatos de maus tratos animais - cães, cavalos, lutas de cães.
• Abordada alguma falta de regulação na importação de animais exóticos e nas lojas de animais.
• Constatado o elevado abandono de animais, especialmente em épocas de férias.
• Necessidade da classificação de determinadas raças como perigosas.

Espectáculos com animais
Principais problemas debatidos

• Relatos de competições entre animais.
• Luta contra os rodeios.
• Animais importados para actividades lúdicas - camelos, aves,...
• Circos com animais.
• Touradas / Vacadas

Animais de "produção"

Principais problemas debatidos

• Condições dos matadouros.
• Condições das explorações pecuárias e transumância pela via pública.
• Presença de cães vadios nas pastagens.

Outros Pontos Debatidos

• Existência da Linha SOS Ambiente e Território da GNR (808 200 520) e contactos da Brigada SEPNA (296 306580/96 1196098/96 1196202 - São Miguel) para apoio ao bem estar animal.
• Nova Legislação sobre cães perigosos em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010 (DL 315/2009).
• Necessidade dos crimes contra o bem-estar animal estarem previstos no código penal.
• Mobilização de professores, especialmente os de ciências da natureza, para que transmitam aos seus alunos as boas prácticas para o bem estar animal.
• Procura de parcerias para alcançar os objectivos pretendidos.

O Grupo pelo Bem Estar Animal dos Amigos dos Açores - Associação Ecológica, adoptou como declaração de princípios a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Foi decido efectuar, em 2010, uma sessão pública de apresentação do Grupo, o levantamento da situação dos canis na ilha de S. Miguel e convidar formalmente os responsáveis autárquicos desta ilha a declarem o seu Município Livre de Touradas.
Foi também decidido criar um blog – http://bemestaranimal-acores.blogspot.com/ e um email próprio - gbea@amigosdosacores.pt - para o Grupo pelo Bem Estar Animal, bem como um folheto de apresentação deste Grupo, do qual conste a Declaração Universal dos Direitos do Animal.

A Coordenadora
Célia Pimentel

Criação do Grupo pelo Bem Estar Animal

Os Amigos dos Açores - Associação Ecológica, criaram a 30 de Novembro de 2009 em reunião de associados, aberta a outros interessados, decorrida na Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada, pelas 20h30m, um grupo de trabalho pelo Bem Estar Animal.

A missão deste Grupo é dar apoio a todo o tipo de animal que seja maltratado, humilhado e em perigo de sobrevivência ou extinção.

Os objectivos fundamentais do Grupo pelo Bem Estar Animal são a contribuição para o reconhecimento social do bem estar animal e dos direitos dos animais, a promoção de campanhas de voluntariado animal e a difusão de boas práticas animais.

Este Grupo desenvolverá as suas actividades partindo do reconhecimento de que os todos os animais são seres dotados de sensibilidade e que devem ter uma vida digna, não devendo ser sujeitos a dores ou sofrimento evitáveis.

O Grupo pelo Bem Estar Animal dos Amigos dos Açores - Associação Ecológica adopta como declaração de princípios a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.