A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou um aumento considerável do número de denúncias de maus-tratos a animais domésticos nos Açores.“Praticamente todos os dias recebemos informações de animais maltratados”, explicou um militar ao Açoriano Oriental. A informação estatística da operacionalidade demonstra a existência de cerca de 120 autuações por maus-tratos a animais, abandono de animais e ataques de animais, durante os últimos três anos. Além disso, a falta de condições sanitárias das instalações dos animais motivaram 40 processos durante o último ano.
Durante a última semana houve um processo instaurado na zona das Capelas, devido à existência de dois cães, que apresentavam debilidade física, devido à falta de alimentação. A situação foi denunciada por um vizinho à GNR, motivando a instauração de um processo ao proprietário dos animais. A forma de actuação do SEPNA é procurar identificar crimes ambientais ou contra a natureza, através de acções de fiscalização, mas também respondendo às denúncias apresentadas pela sociedade.
As infracções mais frequentes registadas pelo SEPNA são a ausência de registo dos cães na junta de freguesia. A inexistência de chip e boletim de vacinas desactualizado, sendo a vacina mais importante a anti-rábica. Também são encontrados animais a passar fome, muitas vezes abandonados em quintais, colocados num espaço com reduzida mobilidade ou corrente muito curta.
A maioria dos animais identificados vive zonas urbanas e as denúncias são efectuadas pelos vizinhos às autoridades. A GNR quando identifica o proprietário dos animais elabora um auto de contra-ordenação e permite que o proprietário continue com os animais, mas sob vigilância. Caso os animais apresentam grande debilidade física ou de saúde, podem ser transportados para o canil municipal, onde são alvo de um acompanhamento veterinário.
Refira-se, que a ausência de registo na junta de freguesia é punida com uma coima de 50 a 1850 euros, sendo normal as pessoas pagarem o valor mínimo, após o processo ser avaliado pela Câmara Municipal da área de residência. Já a falta de vacina anti-rábica é punível com uma coima no valor de 500 euros.
Os cães de raças consideradas perigosas necessitam de seguro e têm de ser castrados. O proprietário de um cão de raça perigosa precisa de uma licença especial, e tem de ser considerado pessoa idónea. A ausência de um destes requisitos é punível com uma coima mínima de 500 euros.
A maioria dos animais vítima de maus-tratos são os cães, mas a GNR também identifica vários cavalos vítimas de maus-tratos. Os cavalos são, por vezes, abandonados em pastagem, com pouca alimentação. A GNR criou o SPENA, em 2001, funcionando como polícia ambiental, sendo responsável por vigiar e fiscalizar e investigar todas as infracções à legislação nacional, com o objectivo de proteger a natureza, o ambiente e o património natural.
Luís Pedro Silva - AO, 23 de Maio de 2010
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