Hospital não comunica ataques de cães às autoridadesResponsável do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR alerta para falta de comunicação entre o hospital e autoridades em situações de ataque de cães.
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O Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, não está a denunciar às autoridades os pacientes atendidos vítimas de ataques de cães perigosos. O alerta é efectuado pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana que teve conhecimento de 180 a 200 casos de pessoas atendidas com ferimentos de dentadas de cães, em 2009, mas a unidade do SEPNA apenas conseguiu formalizar duas investigações de ataques de cães.
José Santos, responsável pelo serviço do SEPNA nos Açores, admite a possibilidade dos pacientes não informarem os médicos sobre o motivo dos ferimentos apresentados, mas salienta que os médicos são obrigados a comunicar todas as situações que envolvam ataques de cães a pessoas. “Muitas das pessoas que vão ao hospital e são vítimas de ataques de cães não denunciam o caso ao próprio médico. Porque de acordo com a nova lei os médicos são obrigados a comunicar a situação às forças policiais e não existe registo desta situação”, explica o representante da GNR.
O sargento José Santos explica que todos os ataques de cães, independentemente do tamanho ou raça do animal, devem ser comunicados para a instauração de um processo. O responsável do SEPNA aconselha que todas as pessoas que sejam vítimas de ataques de cães se dirijam ao Hospital e solicitem uma declaração a confirmar a sua presença, e o tipo de patologia que apresentavam para se iniciar o processo.
“O papel do SEPNA na investigação é identificar o proprietário do animal, e recolher o animal que será avaliado pelo médico veterinário municipal. O veterinário vai decidir se o animal é enviado para ressocialização ou directamente para o canil. Todos os processos são ainda encaminhados para o tribunal, porque a lei prevê uma moldura penal de dois a dez anos de prisão, consoante a gravidade das lesões causadas pelos cães. A promoção de lutas entre cães também é punida com pena de multa ou prisão até um ano.
90 por cento de cães ilegais
A maioria dos cães de raças consideradas potencialmente perigosas em Portugal está ilegal nos Açores. Uma fiscalização efectuada pelo SEPNA nos Açores detectou 62 cães ilegais, num universo de 69 animais fiscalizados. A GNR detectou 40 Pitbul, 19 Rottweiller, 2 Dog Argentino e 1 Staffordshire Bull Terrier em situação ilegal, porque não cumpriram as regras exigidas pelo governo.
O proprietário de um cão de uma raça potencialmente perigosa precisa de ser maior de 16 anos, possuir uma licença especial anualmente na junta de freguesia, apresentar o boletim sanitário do animal, colocar um chip no cão, registar o animal num organismo do governo, entregar um termo de responsabilidade, garantir um seguro de responsabilidade civil, com um capital mínimo de 500 mil euros, apresentar um registo criminal sem condenações por crimes contra a vida e promover a esterilização do cão. Os proprietários de cães potencialmente perigosos em situação ilegal são obrigados ao pagamento de uma multa no valor, mínimo de 500 euros.
Cães potencialmente perigosos obrigados a andar com açaimo na via pública
Os cães das sete raças consideradas potencialmente perigosas na legislação portuguesa são obrigados a circular com açaimo na via pública e uma trela curta, até um metro de comprimento. As raças definidas como potencialmente perigosas são Rottweiller, Pitbull Terrier, Fila Brasileiro, Tosa Inu, Dogue Argentino, Staffordshire Terrier Americano e Staffordshire Bull Terrier. Estes cães necessitam ainda de estar num alojamento apropriado e receber treino obrigatório com vista à socialização e obediência do cão. A reprodução ou venda de cães desta raça também é proibida.
O SEPNA da GNR poderá receber informações ou responder a dúvidas dos cidadãos através do número de telefone: 296306580.
Luís Pedro Silva
http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/208803
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