
Os temas tratados serão os seguintes:
= Os direitos dos animais à luz da DUDA (Declaração Universal dos Direitos dos Animais);
= Combate aos ilícitos, maus-tratos e abandono de animais (companhia, caça, produção, selvagens):
- Leis vigentes e funções do SEPNA da Guarda Nacional Republicana,
- Responsabilidades da Câmara Municipal e das juntas de freguesia.
Na sessão pública da sexta-feira à noite háverão comunicações introdutórias da responsabilidade dos responsáveis dos Amigos dos Açores e da AJISM, sendo o tema central tratado pelo responsável regional do SEPNA da GNR, que se deslocará à ilha para o efeito.

Local: Anfiteatro CIA Dalberto Pombo (Santa Maria)
Hora: 20:30h
Prelectores: José Melo e Daniel Gonçalves
Sargento Santos - SEPNA da GNR.
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